POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

MEDPREV.ONLINE SOLUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.258.530/0001-62, com sede na Rua Tenente Djalma Dutra, n° 683, sala 04, Centro, São José dos Pinhais-PR, Estado do Paraná, CEP 83.005-360, aqui denominada como Medprev, declara serem indispensáveis os registros eletrônicos da navegação em seu sítio eletrônico (“www.medprev.online”), aplicativo Medprev E-commerce e redes sociais, bem como os dados pessoais deixados pelos seus titulares, na utilização dos serviços prestados pela Medprev.

Esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados serve para regular o tratamento de dados pessoais, conforme a Lei nº 13.709/2018, e dados de registros eletrônicos fornecidos pelos seus titulares que são necessários para a efetiva prestação de serviços tanto da Medprev, quanto de seus parceiros da área da saúde credenciados (médicos, cirurgiões, dentistas, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, podólogos, arteterapeutas, esteticistas, consultórios, clínicas, laboratórios e hospitais).

Ao aceitar esta Política de Privacidade, você consente com o tratamento de seus dados pessoais e sensíveis pela Medprev conforme o modo e as finalidades abaixo especificadas.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

A presente política aplica-se quando ocorrer a prestação dos serviços, tanto da Medprev quanto de seus parceiros, presencial ou remotamente, por meio de ligação telefônica direcionada aos calls centers, aplicativo Medprev E-commerce e seu sítio eletrônico, bem como serviços relacionados à todas as atividades da Medprev previstas em seu sítio eletrônico “www.medprev.online”. Também se aplica às publicações impressas periódicas, publicidades, projetos sociais, mensagens eletrônicas automáticas de atendimento nos terminais telefônicos e em suas redes sociais oficiais: Facebook, Instagram, Linkedin e WhatsApp.

A presente política aplica-se a todos os usuários do sistema Medprev, aos colaboradores da Medprev, aos profissionais liberais, estabelecimentos parceiros, aos profissionais vinculados aos estabelecimentos parceiros, além do público em geral, englobando, de maneira básica, as formas nas quais são tratados os dados pessoais dos usuários titulares desses dados.

Em caso de dúvidas, reclamações, elogios e solicitações, o titular deve entrar em contato com o encarregado – Gestor de Proteção de Dados, por meio do endereço de e-mail: “privacidade@medprevonline.com”.

2. DEMONSTRATIVO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

Agente de tratamento:
MEDPREV.ONLINE SOLUÇÕES LTDA

Papel no tratamento: :
Controladora.

Natureza dos dados tratados:
Dados pessoais fornecidos pelo titular e dados coletados eletronicamente.

Principais finalidades do tratamento:
Uso compartilhado dos dados para prestação de serviços na área da saúde, para transações financeiras e administrativas entre a Medprev e o(s) respectivo(s) parceiro(s) dessa área escolhido(s) pelo titular.

Bases legais:
1 - Bases legais
Consentimento e, subsidiariamente, cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, I e II da LGPD respectivamente).
2 - Base legal para os representados legalmente
Consentimento ou autorização de, pelo menos, um dos pais, tutor ou curador do representado, mediante representação ou assistência, conforme o caso (art. 14, § 1º da LGPD).

Compartilhamento
Os dados são compartilhados para os prestadores de serviços em geral (stakeholders), internos ou externos, rede de parceiros credenciados prestadores de serviços de saúde ou da área da saúde e, eventualmente, para entes e órgãos públicos a fim de atender obrigações legais ou regulatórias.

Segurança para Proteção de dados
As medidas de segurança de dados pessoais dos titulares e representados destes estão forte e suficientemente amparadas conforme a Lei nº 13.709/2018 e demais normas regulamentadoras pertinentes.

Direitos dos usuários Medprev (titulares dos dados)
Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, revogação do consentimento e outros previstos no art. 18 da Lei nº 13.709/2018.

3. CONCEITOS LEGAIS

Os termos legais utilizados pela Medprev são os seguintes com seus respectivos significados:

Dado pessoal:
Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível:
Dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos.

Titular:
Pessoa física a quem se referem os dados pessoais que sejam usuários e seus representados legais, colaboradores, prestadores de serviços, fornecedores e parceiros credenciados prestadores de serviços de saúde.

Tratamento:
Toda operação realizada com dados pessoais, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

4. DOS DADOS COLETADOS

A Medprev poderá coletar as informações de seu contato, via telefone ou presencialmente em alguma das unidades ponto da Medprev, ou inseridas ativamente pelo titular no momento de seu cadastro, quando é solicitado no campo próprio do sítio eletrônico da Medprev “www.medprev.online”, aplicativo da Medprev e-commerce e/ou nas redes sociais (Instagram, Facebook, WhatsApp, etc.), inclusive o cadastro para envio automático de newsletters. E ainda, informações coletadas automática e eletronicamente (inclusive endereço de IP) quando da utilização dos serviços disponíveis no site, no aplicativo, redes sociais, telefonemas e presenciais nas unidades ponto da Medprev.

A Medprev trata dois tipos de dados pessoais: aqueles fornecidos pelo próprio titular e aqueles
coletados eletronicamente.

4.1. DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO TITULAR

São coletados os dados pessoais do titular ou seu representado legal inseridos ou encaminhados ativamente por ele ao fazer seu cadastro nas unidades ponto da Medprev, nas plataformas digitais da Medprev, quando acessar o seu sítio eletrônico, “www.medprev.online” (nele incluindo o cadastro feito voluntariamente pelo titular para receber newsletter, trazendo informações úteis e necessárias para sua saúde e bem-estar), o seu aplicativo Medprev e-commerce e/ou suas redes sociais (Instagram, Facebook, WhatsApp, etc.).

Os dados coletados por esses meios são o nome completo, nome social, e-mail, número de telefone e/ou celular, endereço domiciliar completo, sexo, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), data de nascimento, dados de geolocalização, formação profissional, número de inscrição no competente Conselho Profissional, título(s) de especialidade do profissional, experiência e doenças tratadas.

4.2. DADOS COLETADOS AUTOMATICAMENTE

São coletadas uma série de informações de modo automático eletronicamente, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador,IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitados e outras.

O sistema usará determinadas tecnologias como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, a fim de melhorar a experiência de navegação do titular, sempre de acordo com suas opções. As informações coletadas dessa forma permitem que a Medprev monitore as tendências de uso dos titulares quanto à navegação no site e acesso às redes sociais. Dados como picos do servidor, padrões de navegação dos usuários e números de acessos por página, quando analisados, revelam de onde são os acessos e como eles interagem com o sistema. Porém, no melhor interesse do titular, esse tipo de informação não revela de maneira pessoal ou individualizada quem é o visitante.

Caso o titular queira, pode desabilitar a coleta automática das informações, limpando o histórico de cookies em seu navegador. Porém, o titular deve estar ciente de que, sedesabilitadas essas tecnologias, alguns recursos oferecidos pela plataforma online Medprev E-commerce ou redes sociais, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar como desejado ou solicitado pelo titular. Exemplos de recursos que podem não funcionar corretamente, caso o histórico de cookies seja deletado: eliminação de histórico de páginas da Medprev visitadas, preenchimento automático de formulários com os dados coletados, preenchimento automático de login e senha, serviços adicionados ao carrinho de compras, etc.

5. A MEDPREV TRATA DADOS PESSOAIS DE MENORES DE IDADE?

A Medprev trata dados pessoais de menores de idade, tutelados e curatelados, desde que com o consentimento ou autorização expressa do representante legal.

Nas plataformas Medprev E-commerce (online) só é possível o tratamento, desde que o representante legal já seja um usuário do sistema e somente na finalidade do representado buscar atendimento na área da saúde. Nesse caso, o representante legal deverá cadastrá-lo na opção da plataforma online “cadastro de dependentes”. O usuário, ao concordar com esses termos, declara, desde já, que utilizará a opção “cadastro de dependentes” apenas para cadastrar seus filhos menores de idade, tutelados e curatelados, não podendo ser utilizada para outra finalidade, bem como concorda e consente com o tratamento de dados de seus representados.

Nas unidades Medprev (atendimento presencial ou por telefone), o usuário também somente poderá cadastrar o seu filho menor, tutelado ou curatelado para a finalidade de buscar o atendimento dele na área da saúde. Nesse caso, é obrigação do usuário conceder à atendente, pessoalmente ou via e-mail, uma autorização expressa para o tratamento dos seus dados.

A Medprev não autoriza o cadastro de menores de idade como usuário comum.

É importante ressaltar que, para o atendimento do representado legal na área da saúde, não é necessário o seu cadastro específico na Medprev, podendo o usuário agendar um horário de atendimento em seu próprio nome para o seu filho, tutelado ou curatelado.

Os dados coletados de representados legais serão apenas nome completo, nome social, data de nascimento, e-mail, número de telefone/celular e sexo. A forma de sua utilização pela Medprev e os procedimentos para o exercício dos direitos do titular estão descritos nos itens 8, 9 e 10 desta política.

6. A MEDPREV TRATA DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS?

Em regra, a Medprev trata dados pessoais sensíveis apenas do tipo biométricos. Já os parceiros – prestadores de serviços de saúde em geral credenciados ao sistema Medprev – podem tratar dados pessoais sensíveis, sendo apenas os referentes à saúde, à vida sexual, dado genético ou biométrico, os quais podem ser considerados indispensáveis para o necessário atendimento solicitado pelo titular, conforme o caso. A Medprev não se responsabiliza pelos dados pessoais sensíveis tratados pelos seus parceiros nesse caso. No entanto, poderá solicitar ao parceiro o envio de alguns desses dados para finalidades estritamente obrigacionais, regulatórias ou para defesa de seus direitos, quando atingidos. A Medprev se responsabiliza apenas pelos dados biométricos que somente ela mesmo coleta. Os dados pessoais sensíveis referentes à saúde, à vida sexual, dado genético ou biométrico podem ser exemplificados da seguinte maneira conforme abaixo:

Saúde:
Diagnóstico de doenças, relatórios de atendimento médico, prontuários médicos, exames de sangue, exames laboratoriais, exames físico completo, radiografias,imagens médicas, anamnese e propedêuticos, valores de pressão, peso e frequência cardíaca, relatos clínicos, prescrição de medicamentos. Dados de saúde indiretos: fotos, dados de localização, voz (pode ser usada para avaliar a saúde física e mental, observando por exemplo a velocidade de fala e o tom de voz), pesquisas na internet, velocidade de digitação (dados que informam sobre a condição de saúde).

Vida sexual:
Regularidade ou frequência da prática da atividade sexual.

Genético:
Sequências de DNA, frequência da variantes genéticas, dados sobre portação de mutações genéticas, funcionamento do DNA e dos genes, causas das doenças genéticas, etc.

Biométrico
Dados de impressão digital, imagem, da face, como olhos (retina e íris), distância entre os olhos, formato do nariz, boca e bochechas, de voz, reconhecimento de veias de dedos e mãos.

Os dados biométricos coletados pela Medprev E-commerce (online) são os da face, através do cadastro do perfil pessoal do titular (somente parceiro profissional), o qual poderá voluntariamente acrescentar a(s) sua(s) foto(s) de perfil. Uma vez personalizado o perfil do profissional com foto de perfil, ela ficará visível publicamente, para quem quer que acesse a plataforma online Medprev E-commerce.

Já os dados biométricos coletados pelas unidades da Medprev (atendimento presencial ou por telefone) são os de imagem, através de câmeras de monitoramento por imagem e suas gravações. Sobre esses tipos de dados, a Medprev declara que não compartilhará com ninguém, exceto para o cumprimento de obrigação legal, regulatória ou para defesa de seus direitos, quando atingidos.

Eventualmente, poderão ser coletados dados pessoais de imagens, através de fotos e vídeos dos titulares, mediante autorização expressa, específica, inequívoca e informada destes, para fins de campanhas publicitárias da Medprev, como melhor está abordado no item 9 desta política.

7. COMO SÃO UTILIZADOS OS COOKIES?

Cookies são arquivos ou informações que ficam armazenados eletronicamente nos dispositivos utilizados na navegação (computador, celular, tablet, etc.) quando são acessados o website “www.medprev.online”, o aplicativo Medprev e-commerce ou as redes sociais. A Medprev utiliza essa ferramenta para facilitar o uso e adaptar melhor suas páginas aos interesses e às necessidades dos titulares, bem como para compilar informações sobre a
utilização de suas redes e serviços, proporcionar dados estatísticos, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos, além de possibilitar uma aceleração das atividades e experiências futuras.

Após o titular autorizar a utilização dessa ferramenta, será armazenado um cookie no dispositivo usado a fim de lembrar o titular quando acessar o site e as redes novamente.

A qualquer momento, o titular poderá revogar seu consentimento quanto ao uso dos cookies, devendo apagá-los do site, do aplicativo e das redes sociais, utilizando as respectivas configurações disponibilizadas pelo seu navegador de preferência, ressaltando-se que, nesse caso, a navegação, o uso de certas funcionalidades e solicitações de serviços podem não funcionar adequadamente.

Tipos de cookies e o que eles fazem:

Necessários:
Indispensáveis para que o sítio eletrônico e as redes sociais da Medprev carreguem corretamente e permitam uma navegação satisfatória.

Desempenho:
Auxiliam na análise da interação do titular dos dados em relação às funcionalidades do sítio eletrônico e das redes sociais, para fins estatísticos fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.

Funcionais:
Permitem que o sistema eletrônico de navegação alerte o titular dos dados quanto às suas decisões e opções, proporcionando uma experiência mais personalizada e tenha acesso a vídeos institucionais, orientadores e utilizem ferramentas sociais de interação.

Marketing:
É utilizado de forma comedida para fornecer informações importantes e do interesse do titular. A publicidade e a divulgação das atividades e informações úteis serão mais diretas em relação ao interesse do titular. Além disso, permite aquilatar eletronicamente o alcance e impacto das divulgações. Pode ser utilizado apenas para indicar as áreas navegadas para compartilhar com terceiros, tais como agências publicitárias e a rede de parceiros da área da saúde.

8. ESPÉCIES DE TRATAMENTO

A Medprev poderá realizar as seguintes espécies de tratamento de dados pessoais:

I – Coleta, através dos atendimentos presenciais nas unidades físicas ou durante o cadastro do titular nas plataformas online (aplicativo Medprev e site institucional “medprev.online”);
II – Armazenamento e acesso aos bancos de dados dos sistemas da Medprev;
III – Utilização, classificação e avaliação dos perfis de usuários e parceiros para realização de
estudos e pesquisas internas;
IV – Modificação, quando o titular solicita ou voluntariamente retifica ou atualiza seus dados
pessoais;
V – Comunicação ao titular para tratar assuntos sobre o agendamento realizado,
cadastramentos ou serviço(s) de saúde prestado(s);
VI – Compartilhamento com órgãos de proteção de dados, entidades governamentais e o Poder Judiciário, quando solicitado, para atender obrigação legal e regulatória e com os parceiros e demais prestadores de serviços, restringindo-se às funções e atividades por cada um desempenhadas e em aderência às finalidades listadas nos tópicos abaixo, observados os princípios e garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/18;
VII – Eliminação dos dados, quando o tratamento chegar ao término, ao atingir as suas
finalidades, ou quando o titular revogar o seu consentimento ou solicitar eliminação dos seus
dados pessoais.

8.1 COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Medprev atende seus milhares de usuários (titulares de dados) obrigatoriamente através de relações jurídicas com prestadores de serviços da área da tecnologia da informação (operacionalidade do sistema, do aplicativo, do site, das redes sociais, etc.), empresas de propaganda e marketing, e, sobretudo, com a extensa rede de parceiros da área da saúde (médicos, cirurgiões, dentistas, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, podólogos, arteterapeutas, esteticistas, consultórios, clínicas, laboratórios e hospitais), sendo indispensável compartilhar com eles os dados pessoais e as informações coletadas.

Além disso, compartilha os dados pessoais com estabelecimentos bancários e instituições de serviços financeiros, tais como administradoras de cartões ou de máquinas de cartão de crédito e débito, que atuam na coleta, captura, processamento e liquidação de transações financeiras realizadas com cartões de plástico e digitais.

Eventualmente, também pode compartilhar os dados com autoridades e entidades governamentais, sempre que por estes solicitado, para a proteção dos interesses da Medprev em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos.

A Medprev nunca irá, em qualquer circunstância, compartilhar os dados pessoais com outras pessoas, organizações ou entidades que não estejam abarcadas por esta política. Nem mesmo irá alugar ou vender os dados pessoais dos titulares com qualquer pessoa, entidade ou organização.

9. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

9.1 FINALIDADES GENÉRICAS

De um modo geral, os dados pessoais de que trata esta política serão tratados para viabilizar a prestação dos serviços de agendamento e encaminhamento pela Medprev e a prestação dos serviços de saúde pelos parceiros credenciados aos sistema, os quais tratarão esses dados conforme esta política e as orientações da Medprev. Nesse sentido, a Medprev trata os dados pessoais dos titulares para as seguintes finalidades:

I – Entrar em contato com os titulares, para eventualmente informá-los sobre atendimentos, reagendamentos e cancelamentos solicitados;
II – Compartilhamento para prestação de serviços na área da saúde, para transações financeiras e administrativas entre a Medprev e o(s) respectivo(s) parceiro(s) escolhido(s) pelo titular;
III – Envio de newsletter (conforme temáticas de seu interesse – tais como artigos científicos e informações sobre saúde e bem-estar), campanhas de marketing e publicitárias, como oferta de serviços, promoções e cupons, campanhas sociais e divulgação de projetos;
IV – Realização de estudos e pesquisas de mercado relacionadas ao segmento e às atividades da Medprev, a fim de desenvolver estratégias de negócios e aprimorar o atendimento e os serviços de agendamento e encaminhamento realizados;
V – Convidá-los a participar de pesquisas relacionadas às suas atividades, pesquisas de satisfação, promover testes de usabilidade, das quais é possível o titular sugerir ideias, opinar, fazer críticas e sugestões, as quais poderão ser gravadas, mediante o consentimento prévio, expresso, livre, consciente, inequívoco e informado do respectivo titular;
VI – Emissão de notas fiscais, histórico de atendimentos e documentos financeiros correlatos dos serviços prestados pela Medprev;
VII – Identificação do titular no momento da postagem de avaliações, comentários e opiniões nas plataformas online.

9.2 FINALIDADES ESPECÍFICAS

Abaixo, é possível verificar os dados pessoais tratados pela Medprev junto de sua(s) respectiva(s) finalidade(s):

I – Nome completo: identificação geral, identificação e registro na guia de encaminhamento, identificação no perfil do usuário, identificação do usuário a ser atendido pelo parceiro, envio de e-mails promocionais (mediante prévia autorização), emissão de nota fiscal, registro de histórico de compras em relatório no perfil do usuário (agendamentos realizados e próximos, tanto para o titular, quanto dependente(s)), registro dos atendimentos e agendamentos para consulta do parceiro.
II – Nome social: identificação geral, identificação e registro na guia de encaminhamento, identificação no perfil do usuário, identificação do usuário a ser atendido pelo parceiro, envio de e-mails promocionais (mediante prévia autorização), emissão de nota fiscal, registro de histórico de compras em relatório no perfil do usuário (agendamentos realizados e próximos, tanto para o titular, quanto dependente(s)), armazenamento em base de dados, registro dos atendimentos e agendamentos para consulta do parceiro.
III – Cadastro de Pessoas Físicas (CPF): identificação geral, realização do login, identificação e registro na guia de encaminhamento, garantir segurança de dados, emissão de nota fiscal, registro dos atendimentos e agendamentos para consulta do parceiro, identificação do titular nos relatórios de repasses ao parceiro;
IV – Sexo: identificação geral, campanhas publicitárias (e inbound marketing) direcionadas às determinações de sexo (ex.: outubro rosa, novembro azul, etc.), ofertas de determinados serviços próprios à determinado sexo biológico (ex.: ofertas de ginecologista somente para mulheres e transexuais que se identifiquem como tal).
V – Data de nascimento: identificação geral, idade do paciente para conhecimento do
parceiro, construção de dados estatísticos conforme faixa etária, customização de perfil nas
plataformas online, campanhas de marketing e comunicação (ex.: oferta de cupons de
aniversário).
VI – Endereço completo: identificação geral, direcionamento de parceiros próximos à
localização do usuário (filtros de busca no agendamento online), seleção de filtros de busca
conforme localização no agendamento online, realização de relatórios de performance,
direcionamento campanhas de marketing digital conforme critérios de localidade;
VII – E-mail: identificação geral, envio de campanhas de marketing (envio de ofertas, promoções e cupons. Ex.: oferta de cupons de aniversário), campanhas sociais e divulgação de projetos, envio de newsletters, cadastramento e descadastramento para envio de campanhas de marketing direcionadas, realização de pesquisas de mercado, de satisfação, promover testes de usabilidade, envio de notificações sobre confirmação de criação de conta, confirmação de agendamento e atendimento realizado, envio de guias de encaminhamento, envio de confirmação de recebimento de solicitações de informações, dúvidas, reclamações ou cancelamento de atendimentos.
VIII – Número de telefone/celular: identificação geral, envio de campanhas de marketing (envio de ofertas, promoções e cupons. Ex.: oferta de cupons de aniversário), realização de pesquisas de mercado, de satisfação, promover testes de usabilidade, envio de guias de encaminhamento, comunicação sobre o atendimento, compartilhamento do contato para que o parceiro solicite confirmação do atendimento, reagende outra data e horário, conforme o caso, envio de confirmação de recebimento de solicitações de informações, dúvidas, reclamações ou cancelamento de atendimentos.
IX – Dados de geolocalização: direcionamento personalizado de campanhas de marketing (ex.: envio de ofertas, promoções e cupons para o usuário que costuma se consultar com um clínico geral pela Medprev), direcionamento de parceiros próximos à localização do usuário (filtros de busca no agendamento online), seleção de filtros de busca conforme localização no agendamento online, localização de cidade e estado para customizar a jornada/usabilidade do usuário no sistema.
X – Imagem: identificação geral, segurança local, personalização do perfil pessoal nas plataformas online (Medprev E-commerce) da Medprev.
XI – Número de inscrição no Conselho Profissional: identificação geral, averiguar habilitação nos conselhos profissionais, enquanto um requisito legal para prestação ou o exercício profissional de determinados serviços de saúde, cientificar o usuário sobre a formação e qualificação do profissional.
XII – título(s) de especialista do profissional: identificação geral, averiguar habilitação nos conselhos profissionais e qualificação profissional, cientificar o usuário sobre a formação e qualificação do profissional.
XIII – Formação profissional: identificação geral, cientificar o usuário sobre a formação e qualificação do profissional.
XIV – Experiência: identificação geral, cientificar o usuário sobre a formação e qualificação do profissional.
XV – Doenças tratadas: identificação, averiguar qualificação do profissional e cientificar o usuário sobre a formação e qualificação do profissional.

10. DIREITOS DOS TITULARES

O titular tem direito a obter da Medprev, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição, conforme o art. 18 da Lei 13.709/18:

I – Confirmação da existência de tratamento de dados;
II – Acesso aos próprios dados pessoais;
III – Atualização, complementação e correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;
V – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Medprev; transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei; ou uso exclusivo da Medprev, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
VII – Informações sobre o compartilhamento de dados com seus stakeholders (parceiros e prestadores de serviços em geral);
VIII – A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX – A revogação do consentimento, mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação.

10.1 MEIOS DE REQUERIMENTO

A requisição dos direitos dos titulares poderá ser feita através do envio da sua solicitação para o e-mail “privacidade@medprevonline.com” ou realizando o seu requerimento expresso, mediante ligação, chat, WhatsApp, correspondência ou comparecimento presencial em qualquer unidade ponto da Medprev, a quem será atendido em prazo razoável, até que a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) regulamente o prazo determinado em matéria específica sobre o assunto.

Quanto aos pedidos de confirmação de existência e acesso aos dados pessoais, o titular será respondido com providências imediatamente.

O titular também poderá voluntariamente atualizar, corrigir, complementar ou excluir os seus dados pessoais, acessando diretamente campo específico dentro do seu perfil da conta pessoal cadastrada no sítio eletrônico (“www.medprev.online”) ou aplicativo da Medprev (“Medprev E-commerce”). A exclusão dos dados pessoais estará na opção “Meu Perfil” -> “Outros” -> “Excluir dados pessoais”, que acarretará a exclusão da conta pessoal, histórico de atendimentos, dependentes cadastrados (representados legalmente) e dados pessoais. Essa opção somente será possível para os titulares que criaram conta pessoal no sítio eletrônico ou aplicativo da Medprev.

11. GESTÃO EM SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E DOS DADOS PESSOAIS

A Medprev utiliza medidas de segurança da informação e de dados pessoais mínimos exigidos pela legislação, a fim de preservar a privacidade dos titulares e a segurança dos dados que eles possam esperar, a saber: acesso não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Dessa forma, adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança, tais como:

I – Utilização de métodos padrão e de mercado para anonimizar os dados pessoais coletados;
II – Proteção tecnológica contra o acesso não autorizado a seus sistemas e banco de dados, destacando-se que a Medprev toma precavidamente todas as medidas para que incidentes desse tipo ocorram, ressaltando, porém, que mundialmente nenhum sistema está imune a engenhosas e ilícitas invasões;
III – Autorização de acesso ao sistema de TI e ao banco de dados apenas aos colaboradores internos devidamente qualificados, os quais assim procedem com a única finalidade de possibilitar o atendimento aos interesses e solicitações do titular;
IV – Comprometimento expresso dos parceiros em adotar medidas administrativas, técnicas,
físicas e comportamentais mínimas de segurança e proteção dos dados pessoais e seguir as
regras padrão de gestão de segurança da informação;
V – Rastreamento e registro do momento, duração e identificação de acesso pelo colaborador,
através de registros de conexão e de acesso a aplicações;
VI – Medidas administrativas visando a proteção integral dos dados pessoais dos titulares;
VII – O acesso ao perfil pessoal cadastrado através do sistema online da Medprev apenas mediante login e senha pessoal, cujos dados são confidenciais e não poderão ser transferidos e cuja guarda e compartilhamento são de responsabilidade exclusiva do titular.

É importante destacar que a Medprev não é agente de tratamento de dados bancários que são fornecidos pelo titular. Portanto, as medidas de segurança sobre esse tipo de dado são implementadas pelas fornecedoras de serviços financeiros da Medprev (instituições financeiras) administradoras de cartões ou de máquinas de cartão de crédito e débito, e responsáveis pela coleta, captura, processamento e liquidação de transações financeiras em geral entre a Medprev e seus usuários.

12. ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Visando proteger a privacidade dos titulares, os dados pessoais tratados serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins aos quais foram coletados, determinação da autoridade nacional ou quando o titular solicitar sua eliminação ou revogar o seu consentimento, exceto quando a sua manutenção for necessária para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória a fim de proteger os interesses da Medprev em inquéritos, processos judiciais e/ou administrativos e nas demais hipóteses elencadas no art. 16 da LGPD.

Após a solicitação da eliminação ou revogação do consentimento, a Medprev irá conservar alguns desses dados para transferir aos parceiros, através de fornecimento de relatórios de atendimentos pela Medprev, a fim de garantir a prestação de contas a eles sobre, por exemplo, o total de atendimentos realizados ou qualquer hipótese de questionamento, bem como para uso exclusivo da Medprev, garantida sempre a sua anonimização.

Cumpre destacar que, mesmo após a revogação do consentimento, o tratamento de dados realizado durante o momento em que o titular concedeu o seu consentimento para as finalidades especificadas neste termo é válido, de modo que poderá ser mantido em documentos produzidos à época pela Medprev.

13. EXLUDENTES DE RESPONSABILIDADE

A Medprev não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo titular de dados em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo titular, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Medprev também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do titular em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

Solicita-se ao titular dos dados que os atualizem sempre que necessário a fim de melhorar e adequar o atendimento solicitado, pois a Medprev não se responsabiliza pela incorreção dos dados pessoais equivocadamente inseridos por seus titulares, os quais responderão, e qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados pessoais cadastrados no sistema.A Medprev não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo titular de dados em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo titular, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Medprev também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do titular em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

14. VIGÊNCIA

O prazo de vigência deste Termo é indeterminado, sendo certo que valerá a partir do ACEITE eletrônico procedido pelo titular como ratificação desta política.

15. DA LEGISLAÇÃO E DO FORO COMPETENTE

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), sendo competente o foro de domicílio do titular dos dados, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste documento, o qual, para melhor atender os interesses dos titulares,podem ser revistos a qualquer tempo.

Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS entrou em vigência em 20 de maio de 2022, foi atualizada em 18 de Abril de 2024 e poderá ser atualizada a qualquer momento, com aviso prévio, mediante publicação de novo aviso de privacidade e termos de uso no site e aplicativo (Medprev-Ecommerce) da Medprev.