Exame toxicológico para CNH

Se você é motorista, precisa ficar atenta (o) às mudanças na lei de trânsito. Foi feita uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em relação à realização de exames toxicológicos para a aquisição da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), com vigência iniciada em abril de 2021.

Saiba mais sobre o exame toxicológico para CNH a seguir!

O que é e como funciona o exame toxicológico?

O exame toxicológico é um tipo de exame usado para identificar se há substâncias tóxicas no organismo do indivíduo em um determinado período (nos últimos 90 ou 180 dias).

Substâncias psicoativas (drogas) podem afetar o cérebro significativamente, alterando aspectos muito importantes, como concentração e foco.

Com a obrigatoriedade, busca-se evitar acidentes e problemas relacionados à condução de motoristas, principalmente aqueles que trabalham diretamente com a direção.

Para que a análise contemple um período entre 3 e 6 meses do histórico do indivíduo, o exame é realizado a partir da coleta de uma pequena quantidade de cabelo ou de pelos.

Porém, para que seja possível identificar a presença das substâncias com maior precisão, é necessário que a amostra seja de uma região próxima à raiz.

Entre os locais em que os pelos podem ser coletados, estão:

• cabelo;
• braços;
• peito;
• axilas.

Embora seja menos comum, também é possível utilizar as unhas no exame, sendo uma opção apenas nos casos em que outro tipo de coleta é inacessível.

Os exames devem ser feitos apenas em laboratórios credenciados pelo DENATRAN.

O que o exame toxicológico pode detectar?

Diversos tipos diferentes de substâncias psicoativas podem ser identificados no exame toxicológico, como:

• cocaína;
• maconha;
• crack;
• anfetamina;
• inibidores de apetite;
• metanfetaminas;
• morfina.

Esses são apenas alguns exemplos, mas é importante saber que nem todas as drogas ou substâncias podem ser detectadas, como por exemplo:

• álcool;
• cigarro;
• produtos naturais (como calmantes);
• anabolizantes.

A partir da data da coleta da amostra, o exame toxicológico possui uma validade de 90 dias.

Quem precisa fazer o exame toxicológico para renovar a CNH?

De acordo com a lei 14.071/2020, os exames toxicológicos são obrigatórios para todos os motoristas com CNH das categorias C, D ou E.

Pessoas com menos de 70 anos devem realizar os exames a cada 2 anos e 6 meses, enquanto pessoas acima de 70 anos devem realizar a cada 1 ano e 6 meses.

Ambos os prazos são contados a partir da data de emissão ou renovação da carteira.

Ou seja, é obrigatória a comprovação de resultado negativo em relação a substâncias psicoativas mesmo que a carteira esteja dentro do período de validade.

Se não é identificada qualquer substância psicoativa (resultado negativo), o motorista pode dar continuidade ao processo de renovação da CNH.

No caso em que o resultado é positivo, além da categoria da substância tóxica, também é definido pelo laudo a frequência de uso (de acordo com o nível, que pode ser leve ou grave, por exemplo).

Como funciona a renovação do CNH?

Quem deseja realizar a renovação da CNH pode iniciar o processo pessoalmente ou de forma online através do DETRAN (recomenda-se checar o funcionamento de acordo com o estado do solicitante, pois podem haver variações em cada região).

Uma vez que é feita a solicitação, deve-se fazer o pagamento do DAE (Documento de Arrecadação Geral) ou do documento correspondente.

Uma vez que o pagamento é confirmado, é possível fazer o agendamento da consulta e dos exames necessários.

O condutor estará apto a renovar se estiver de acordo com as exigências de aptidão mental e física.

No caso de motoristas que possuem mais de 5 anos sem renovação (considerando a data de validade da CNH), é preciso realizar o Curso de Atualização, além dos exames toxicológicos.

Confira o checklist de documentos necessários para realizar a renovação do CNH:

• Documento original com foto;
• CNH vencida;
• DAE ou documento correspondente pago;
• Versão original e cópia do comprovante de residência.

É importante lembrar que parte do processo de renovação pode ser feita pelo site do DETRAN.

Para mais informações, entre em contato diretamente com o departamento.

Quais são as implicações de não fazer o exame?

Conhecidos também como Lei do Caminhoneiro ou Lei do Motorista, os exames toxicológicos são essenciais para garantir a segurança na direção e o cumprimento da lei.

Porém, quem não realiza os exames está sujeito a diversas implicações, como:

• geração de 7 pontos na carteira de habilitação;
• aplicação de multas altas;
• suspensão da habilitação por 3 meses.

Além das punições previstas, quem é flagrado dirigindo sem a comprovação da realização dos exames deve apresentar o laudo que mostre a ausência de substâncias psicoativas no organismo e o comprovante de pagamento da multa correspondente para recuperar a carteira.

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Confira a listagem completa do Pacote de Exame Perfil Toxicológico para CNH:

• Anfepramona;
• Anfetaminas (anfetamina);
• Anfetaminas (MDA);
• Cocaína (AEME);
• Cocaína (Benzoilecgonina);
• Cocaína (cocaetileno);
• Cocaína (norcocaína);
• Cocaína (cocaína);
• Cocaína (Femproporex);
• Maconha (THC)
• Mazindol (Mazindol);
• Metanfetamina (Metanfetamina);
• Metanfetamina (MDMA);
• Opiáceos (codeína).

Conclusão

Como mostrado no post "Exame toxicológico para CNH", é muito importante manter as atualizações da carteira em dia para evitar imprevistos.

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