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Revisado pela Equipe de Redação da Medprev
Se você é motorista, precisa ficar atenta (o) às mudanças na lei de trânsito. Foi feita uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em relação à realização de exames toxicológicos para a aquisição da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), com vigência iniciada em abril de 2021.
Saiba mais sobre o exame toxicológico para CNH a seguir!
O exame toxicológico é um tipo de exame usado para identificar se há substâncias tóxicas no organismo do indivíduo em um determinado período (nos últimos 90 ou 180 dias).
Substâncias psicoativas (drogas) podem afetar o cérebro significativamente, alterando aspectos muito importantes, como concentração e foco.
Com a obrigatoriedade, busca-se evitar acidentes e problemas relacionados à condução de motoristas, principalmente aqueles que trabalham diretamente com a direção.
Para que a análise contemple um período entre 3 e 6 meses do histórico do indivíduo, o exame é realizado a partir da coleta de uma pequena quantidade de cabelo ou de pelos.
Porém, para que seja possível identificar a presença das substâncias com maior precisão, é necessário que a amostra seja de uma região próxima à raiz.
Entre os locais em que os pelos podem ser coletados, estão:
Embora seja menos comum, também é possível utilizar as unhas no exame, sendo uma opção apenas nos casos em que outro tipo de coleta é inacessível.
Os exames devem ser feitos apenas em laboratórios credenciados pelo DENATRAN.
Diversos tipos diferentes de substâncias psicoativas podem ser identificados no exame toxicológico, como:
Esses são apenas alguns exemplos, mas é importante saber que nem todas as drogas ou substâncias podem ser detectadas, como por exemplo:
A partir da data da coleta da amostra, o exame toxicológico possui uma validade de 90 dias.
De acordo com a lei 14.071/2020, os exames toxicológicos são obrigatórios para todos os motoristas com CNH das categorias C, D ou E.
Pessoas com menos de 70 anos devem realizar os exames a cada 2 anos e 6 meses, enquanto pessoas acima de 70 anos devem realizar a cada 1 ano e 6 meses.
Ambos os prazos são contados a partir da data de emissão ou renovação da carteira.
Ou seja, é obrigatória a comprovação de resultado negativo em relação a substâncias psicoativas mesmo que a carteira esteja dentro do período de validade.
Se não é identificada qualquer substância psicoativa (resultado negativo), o motorista pode dar continuidade ao processo de renovação da CNH.
No caso em que o resultado é positivo, além da categoria da substância tóxica, também é definido pelo laudo a frequência de uso (de acordo com o nível, que pode ser leve ou grave, por exemplo).
Quem deseja realizar a renovação da CNH pode iniciar o processo pessoalmente ou de forma online através do DETRAN (recomenda-se checar o funcionamento de acordo com o estado do solicitante, pois podem haver variações em cada região).
Uma vez que é feita a solicitação, deve-se fazer o pagamento do DAE (Documento de Arrecadação Geral) ou do documento correspondente.
Uma vez que o pagamento é confirmado, é possível fazer o agendamento da consulta e dos exames necessários.
O condutor estará apto a renovar se estiver de acordo com as exigências de aptidão mental e física.
No caso de motoristas que possuem mais de 5 anos sem renovação (considerando a data de validade da CNH), é preciso realizar o Curso de Atualização, além dos exames toxicológicos.
Confira o checklist de documentos necessários para realizar a renovação do CNH:
É importante lembrar que parte do processo de renovação pode ser feita pelo site do DETRAN.
Para mais informações, entre em contato diretamente com o departamento.
Conhecidos também como Lei do Caminhoneiro ou Lei do Motorista, os exames toxicológicos são essenciais para garantir a segurança na direção e o cumprimento da lei.
Porém, quem não realiza os exames está sujeito a diversas implicações, como:
Além das punições previstas, quem é flagrado dirigindo sem a comprovação da realização dos exames deve apresentar o laudo que mostre a ausência de substâncias psicoativas no organismo e o comprovante de pagamento da multa correspondente para recuperar a carteira.
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Confira a listagem completa do Pacote de Exame Perfil Toxicológico para CNH:
Como mostrado no post "Exame toxicológico para CNH", é muito importante manter as atualizações da carteira em dia para evitar imprevistos.
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A Medprev está há mais de 20 anos trabalhando para facilitar o acesso à saúde!
Atenção: as informações apresentadas neste texto têm caráter informativo e não substituem a consulta a um profissional qualificado.
