Imagem prancheta Termos MEDPREV

Termos de uso e política de privacidade

Usamos os cookies e dados de navegação visando proporcionar uma melhor experiência e acessibilidade durante o uso do site e das redes sociais. Ao continuar, você concorda com a Política de Privacidade e de Tratamento de dados – MedPrev. Leia-a aqui.  

NOTIFICAÇÃO PÚBLICA – POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS – MEDPREV

MEDPREV.ONLINE SOLUCOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 19.258.530/0001-62, com sede na Rua Emiliano Perneta, 297, conjunto 102, 10º andar, Curitiba, Estado do Paraná, CEP: 80010-050, aqui denominada como MEDPREV, declara serem indispensáveis os registros eletrônicos da navegação em seu sitio e nas suas redes sociais e os dados pessoais deixados pelos titulares (pessoa natural a quem se referem os dados pessoais), na utilização dos diversos atendimentos e serviços prestados pelo MedPrev, servindo a presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados para regular quais dados pessoais deverão ser  obtidos dos titulares, assim como quando e de qual forma eles poderão ser utilizados.

A presente política se aplica aos atendimentos presenciais, por call center e pelo aplicativo MEDPREV E-commerce e serviços relacionados à todas as atividades do MedPrev previstas em seu sitio eletrônico www.medprev.online, publicações impressas periódicas, publicidades, projetos sociais, mensagens eletrônicas automáticas de atendimento nos terminais telefônicos e em suas redes sociais: facebook (medprev), instagram (medprev oficial) linkedin (medprev). Esta política poderá ser atualizada, a qualquer tempo mediante aviso no site.

A presente política é voltada aos usuários do sistema MedPrev de agendamento/encaminhamento e ao público em geral, englobando, de maneira básica, as formas nas quais são tratados os dados pessoais dos usuários titulares desses dados.

Em caso de dúvidas, reclamações e solicitações o titular deve entrar em contato com o encarregado – Gestor de Proteção de Dados, por meio do endereço de e-mail: [email protected]

1.DEMONSTRATIVO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

Agente de tratamentoMEDPREV.ONLINE SOLUÇÕES LTDA CNPJ sob o nº 19.258.530/0001-62 Rua Emiliano Perneta, 297, conjunto 102, 10º andar, Curitiba, Estado do Paraná, CEP: 80010-050
Papel no tratamentocontroladora
Natureza dos dados tratadosDados pessoais fornecidos pelo Titular e/ou coletados eletronicamente.
            Principais finalidades do tratamento1 – Finalidade: para maiores e capazes. Uso compartilhado dos dados para prestação de serviços na área da saúde, para transações financeiras e administrativas entre o MedPrev e o(s) respectivo(s) parceiro(s) dessa área escolhido(s) pelo titular.  Bases legais: Dados pessoais não sensíveis e sensíveis Execução de contratos – art. 7º, inc. V e IX da lei 13.709/2.018. Uso da Exceção prevista no Art. 11, §4º, II da lei 13.709/2.018. 2 – Finalidade: para crianças e adolescentes Operações de tratamento de dados pessoais ou sensíveis de menores de 18 (dezoito) anos. Base legal: Consentimento de, pelo menos, um dos pais e/ou responsáveis, mediante representação ou assistência, conforme o caso – Art. 14, § 1º da lei 13.709/2.018.
  CompartilhamentoOperadores-colaboradores internos, fornecedores de serviços de Tecnologia da Informação e rede de parceiros da área da saúde; entes e/ou órgãos públicos para atender obrigações legais.
  Segurança para Proteção de dadosAs medidas de segurança de dados sensíveis, não sensíveis e de menores de idade estão forte e suficientemente implantadas de acordo com a lei 13.709/2.018 e demais normas regulamentadoras pertinentes.
Direitos dos usuários MedPrev (titulares dos dados)Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, revogação do consentimento e outros previstos no art. 18 da lei 3.709/2.018.

2. CONCEITOS LEGAIS

Os termos legais utilizados pelo MedPrev são os seguintes com seus respectivos significados:

TERMOCONCEITO LEGAL
  Dado pessoalQualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.
  Dado pessoal sensívelDados pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos.
    TitularPessoa física a quem se referem os dados pessoais que sejam usuários ou dependentes do sistema MedPrev, empregados(operadores), prestadores de serviços, fornecedores e parceiros da rede de prestação de serviços à saúde.  
    TratamentoToda operação realizada com dados pessoais, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3. DOS DADOS COLETADOS

O MedPrev poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Titular no momento de seu contato ou de seu cadastro, quando é solicitado no campo próprio do site o cadastro para envio automático de newsletters e, ainda, informações coletadas automática e eletronicamente (inclusive IP) quando da utilização dos serviços disponíveis no site, no aplicativo, redes sociais, telefonemas e presenciais nas lojas físicas.

O MedPrev utiliza e trata dois tipos de dados pessoais: aqueles fornecidos pelo próprio Titular e/ou aqueles coletados eletronicamente.

3.1. Os Dados pessoais fornecidos pelo Titular 

São coletados os dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo Titular ao fazer seu cadastro nas plataformas digitais, e/ou presencialmente nas sedes físicas, ou ao acessar o site www.medprev.online (nele incluindo o cadastro feito voluntariamente pelo titular para receber newsletter), o aplicativo Medprev E-commerce e/ou as redes sociais, tais como nome completo, e-mail, telefone, endereço, sexo, Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) data de nascimento, cidade e Estado, quando do preenchimento de formulários nos serviços, pelo Titular e/ou por seu responsável e/ou representante legal,  os quais serão usados para o atendimento na área da saúde conforme for solicitado pelo titular.

Solicita-se ao titular dos dados que os atualize sempre que necessário a fim de melhorar e adequar o atendimento solicitado, pois o MedPrev não se responsabiliza pela incorreção dos dados pessoais equivocadamente inseridos por seus titulares, os quais responderão, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados pessoais cadastrados no sistema.

O MedPrev não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo titular de dados em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo titular, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O MedPrev também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do titular em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

3.2. Dos dados coletados automaticamente

São coletadas uma série de informações de modo automático eletronicamente, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitados e outras.

O sistema usará determinadas tecnologias como cookies, pixel tagsbeacons e local shared objects, a fim de melhorar a experiência de navegação do Titular, sempre de acordo com suas opções. As informações coletadas dessa forma permitem que o MedPrev  monitore as tendências de uso dos titulares quanto à navegação no site e acesso às redes sociais. Dados como picos do servidor, padrões de navegação dos usuários e números de acessos por página, quando analisados, revelam de onde são os acessos e como eles interagem com o sistema. Porém, no melhor interesse do titular, esse tipo de informação não revela de maneira pessoal ou individualizada quem é o visitante.

Além disso, o titular poderá utilizar campo próprio no site www.medprevonline.com se quiser periodicamente receber newsletters com informações úteis e necessárias para sua saúde e bem-estar.

Caso o titular queira, pode desabilitar essa coleta automática das informações. Para isso basta solicitar a desabilitação pelo e-mail: [email protected].  Porém, o Titular deve estar ciente de que, se desabilitadas essas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site e/ou pelo aplicativo e/ou pelas redes sociais, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar como desejado.

O Titular poderá ainda acessar, atualizar, complementar e pedir exclusão de seus dados, enviando sua solicitação para o e-mail: [email protected], o qual será atendido em prazo razoável, ressaltando que legislação específica pode exigir o respeito a prazos estabelecidos.

Os dados considerados sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados – nº 13.709/2018, especificamente os que são indispensáveis para o necessário atendimento, como foi solicitado pelo titular e/ou representante legal, são os referentes à saúde e/ou à vida sexual, conforme o caso, os quais são tratados de forma sigilosa e legal pelo MedPrev e apenas dentro do necessário atendimento pela rede parceira da área da saúde.

3.3.  Como são utilizamos os dados

I – Os dados pessoais são tratados para atender solicitação contratual ou assistencial feita pelo titular e/ou seu(s) representante(s) legal(is);

II – Para viabilizar a prestação de serviço assistencial junto aos parceiros da área da saúde,  conforme consentimento do Titular e/ou por interesse legítimo do MedPrev, observadas sempre as disposições legais pertinentes;  

III – Os dados pessoais podem ser tratados para o cumprimento de obrigação legal ou determinação judicial.  

IV – Os dados poderão ainda, mediante o consentimento do Titular, serem utilizadas para a realização de pesquisas relacionadas às suas atividades e atendimento dispensado pelo MedPrev e para informação sobre campanhas sociais e de divulgação de projetos.

V – Permitem que o MedPrev entre em contato com os titulares, para eventualmente informá-los sobre o atendimento solicitado, oferta de serviços e campanhas promocionais e temáticas de interesse do titular.

 3.4. Como são utilizados os cookies

Cookies são arquivos ou informações que ficam armazenados eletronicamente nos dispositivos utilizados na navegação (computador, celular) quando são acessados o website www.medprev.online, o aplicativo MedPrev e-commerce ou as redes sociais.  O MedPrev utiliza essa ferramenta para facilitar o uso e adaptar melhor suas páginas aos interesses e às necessidades dos Titulares, bem como para compilar informações sobre a utilização de suas redes e serviços, proporcionar dados estatísticos,  auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos, além de possibilitar uma aceleração das atividades e experiências futuras.

Após o Titular autorizar a utilização dessa ferramenta, será armazenado um cookie no dispositivo usado a fim de lembrar o titular quando acessar o site e as redes novamente.

A qualquer momento, o Titular poderá revogar seu consentimento quanto ao uso dos cookies, devendo apagá-los do site, do aplicativo e das redes sociais, utilizando as respectivas configurações disponibilizadas pelo seu navegador de preferência, ressaltando-se que, nesse caso, a navegação, o uso de certas funcionalidades e solicitações de serviços podem não funcionar adequadamente.  

Tipos de cookiesO que eles fazem?Espécies
NecessáriosIndispensáveis para que o sitio eletrônico e as redes sociais do MedPrev carreguem corretamente e permitam navegação satisfatória. 
DesempenhoAuxiliam na análise da interação do titular dos dados em relação às funcionalidades do sítio eletrônico e das redes sociais, para fins estatísticos fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro. 
FuncionaisPermitem que o sistema eletrônico navegado alerte o titular dos dados quanto às suas decisões e opções, proporcionando uma experiência mais personalizada e tenha acesso a vídeos institucionais, orientadores e utilizem ferramentas sociais de interação. 
MarketingÉ utilizado de forma comedida para fornecer informações importantes e do interesse do titular. A publicidade e a divulgação das atividades e informações úteis serão mais diretas em relação ao interesse do titular. Além disso, permite aquilatar eletronicamente o alcance e impacto das divulgações. Pode ser utilizado apenas para indicar as áreas navegadas para compartilhar com terceiros, tais como agências publicitárias e a rede de parceiros da área da saúde. 

3.5. Da política de compartilhamento de dados

O Medprev atende seus milhares de usuários (titulares de dados) obrigatoriamente em parcerias com prestadores de serviços da área da tecnologia da informação (operacionalidade do sistema, do aplicativo, do site, das redes sociais etc), com empresas de propaganda e marketing, com a rede de franqueados e, sobretudo , com extensa rede de parceiros da área da saúde, dentre eles: profissionais liberais (médicos, cirurgiões dentistas, fisioterapeutas etc e estabelecimentos clínicas, hospitais, consultórios, laboratórios etc, sendo indispensável compartilhar com eles os dados pessoais e as informações coletadas.

Além disso, compartilha com estabelecimentos bancários, financeiras e administradoras de cartões de crédito/débito a fim de atender às exigências legais de movimentação de recursos em conta corrente; também com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses do MedPrev em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos.

O Medprev nunca irá, em qualquer circunstância, repassar, alugar ou vender os dados dos titulares com terceiros, exceto com os parceiros e prestadores de serviços informados nesta política.

3.6. Da segurança dos dados 

O MedPrev utiliza técnicas avançadas da tecnologia da informação e administrativas exigidas na legislação pertinente para preservar a privacidade dos dados pessoais de seus usuários. Dessa forma, adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança, tais como:

I – São utilizados métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;

II – O sistema de TI possui proteção tecnológica contra acesso não autorizado a seus sistemas e banco de dados, ressaltando que mundialmente nenhum sistema está imune a engenhosas e ilícitas invasões, destacando-se, porém, que o MedPrev toma precavidamente todas as medidas para que incidentes desse tipo ocorram;    

III – São autorizados a ter acesso ao sistema de TI e ao banco de dados, apenas operadores  devidamente qualificados, os quais assim procedem com a única finalidade de possibilitar o atendimento aos interesses e solicitações do titular;

IV – Os operadores são expressamente comprometidos a manter sigilo absoluto dos dados. Se ocorrer eventual quebra de sigilo, o operador responderá judicialmente;

V – O sistema rastreia e registra o momento, a duração, a identificação do operador ou do colaborador que acessou, mantendo o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações.

VI – Também são adotadas medidas administrativas visando a proteção integral dos dados pessoais dos titulares usuários do sistema;

VII – O sistema disponibiliza aos titulares dos dados o registro de senha/login pessoal e confidencial de acesso, estando ciente os titulares que tais informações são pessoais, intransferíveis e de exclusiva guarda e responsabilidade dos Titulares, às quais não podem ser pelo titular compartilhadas com terceiros.

3.7. Da retenção das informações coletadas

Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais tratados serão automaticamente eliminados quando deixam de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se a sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou para proteger o legítimo interesse do MedPrev em processos judiciais e/ou administrativos.

3.8. Direitos legais dos titulares de dados

São direitos dos titulares de dados previstos na lei 13.709/2.018, dentre outros, os seguintes:

I – A confirmação da existência de tratamento de dados;

II – O acesso aos próprios dados pessoais;

III – A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

V – A eliminação dos dados mediante solicitação de seu Titular;

VI – A obtenção de informações sobre o compartilhamento de dados com parceiros MedPrev;

VII – A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

VIII – A revogação do consentimento.

3.8.1. Da efetivação dos direitos dos titulares de dados 

O Medprev informa que parte desses direitos poderá ser exercida diretamente pelo Titular ao pessoalmente acessar o sistema e efetuar os procedimentos que queira e que sejam legalmente aceitos. Outra parte dependerá do envio de requisição para o Encarregado de Proteção de Dados via e-mail: [email protected], para posterior avaliação e, dentro de prazo razoável, se for autorizado por lei, proceder a adoção das providências que forem legalmente cabíveis no caso.  

4. DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência deste Termo é indeterminado, sendo certo que valerá a partir do aceite eletrônico procedido pelo titular como ratificação desta política.

5. DA LEGISLAÇÃO E DO FORO COMPETENTE

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, sendo competente o foro de domicílio do Titular dos dados, como competente para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento, o qual, para melhor atender os interesses dos titulares podem ser revistos a qualquer tempo.

Esta NOTIFICAÇÃO PÚBLICA – POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS – MEDPREV foi atualizada em 06 de outubro de 2.020.

Curitiba,Pr. MedPrev direito a saúde.